O líder do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Carlos Pereira, e Lino Abreu, deputado regional do CDS e responsável pelas áreas económico-financeiras no partido, consideraram hoje, em declarações à agência Lusa, que a autorização prévia do Ministério das Finanças para a efetivação de uma "simples despesa" de apoio a uma ação promocional da região significa "a falência" da autonomia política do arquipélago.
Os responsáveis falavam a propósito da realização da Festa da Flor, que está a decorrer na Madeira até 11 de maio. Todas as despesas da iniciativa têm de ser submetidas à tutela.
"A assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro obriga a Madeira a submeter qualquer despesa corrente à República e ao Ministério das Finanças, ou seja, a região, para tomar qualquer decisão da vida interna que envolva despesa, tem que justificar e pedir autorização ao Ministério das Finanças. Até para papel higiénico", referiu Carlos Pereira.
Para o líder parlamentar regional dos socialistas, "esta é a prova formal da destruição da autonomia política da Madeira em consequência das políticas seguidas pelos governos do PSD/Madeira nos últimos 38 anos".
Lino Abreu realçou que a "imposição" é uma "manifestação da falta de confiança do Governo da República perante a falta de rigor no passado nas contas regionais".
Agora, sublinhou, "qualquer euro de despesa corrente" merece prévia autorização do Ministério das Finanças quando antigamente não era necessário: "Significa que temos menos autonomia financeira".
O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou a 24 de abril a "celebração de protocolos de desenvolvimentos e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas" com 12 entidades, no valor de 232.449,50 euros, para participação na Festa da Flor/2014.
As resoluções publicadas a 30 de abril no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) dão conta de que "as despesas resultantes do protocolo a celebrar têm cabimento orçamental" no Ministério das Finanças e na Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes, as quais produzirão efeitos "desde a data da assinatura até 30 de setembro de 2014".
Estas resoluções aprovadas no Conselho de Governo Regional realçam que a Festa da Flor "é um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira", razão pela qual as comparticipações financeiras aos 12 projetos que integram o cortejo alegórico são concedidas por constituírem polos de "animação turística e, simultaneamente, de promoção do destino Madeira".
Oito entidades recebem, cada, uma comparticipação financeira de 22.405,50 euros. As restantes recebem verbas entre cerca de 8.500 e 20 mil euros.
Motivando uma taxa de ocupação hoteleira de 92%, a Festa da Flor 2014 tem este ano como tema "Mãe, um mundo de flores para ti" e representa um investimento do Governo Regional de 308 mil euros.
A construção do tradicional "Muro da Esperança" (no sábado), com a participação de 1.250 crianças que vão depositar uma flor num ato simbólico para transmitir uma mensagem de paz, e o cortejo alegórico (no domingo), com 12 grupos e 3.000 figurantes, são os pontos altos do cartaz.
