Um ano após ter entrando em vigor a lei do testamento vital, vai hoje ser publicada em Diário da República a portaria que regula aqueles documentos que ditam a vontade dos utentes.

A lei entrará em vigor a 1 de julho, com a criação do Registo Nacional do Testemunho Vital (Rentev), a integrar na Plataforma de Dados da Saúde.

“O sistema é de grande exigência do ponto de vista técnico e a calendarização efetiva tem estado a ser cumprida”, disse ao Diário de Notícias o presidente dos Serviços Partilhados no Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins.

Desta forma, os testamentos vitais dos doentes – onde o doente discrimina os cuidados que aceita e se recusa a receber – poderão ser acedidos por qualquer médico, em qualquer sítio do país, através do Portal do Profissional.