No que concerne à Educação, a troika estabeleceu que o Governo deveria combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce; melhorar a qualidade do ensino secundário e do ensino e formação profissional; e aumentar a qualidade do capital humano e a facilitação de adaptação ao mercado. Nas entrelinhas, pode ler-se, também, a redução de custos.
A troika mandou cortar e o ministério liderado por Nuno Crato não se rogou em cumprir. Para os dois primeiros anos do memorando, era preciso reduzir os gastos com a Educação em 370 milhões de euros. O Governo decidiu aumentar a fasquia e chegou aos 404 milhões. Em 2014, segundo o Público, a tutela inscreveu uma verba de 7.956 milhões de euros, menos 1.100 milhões do que em 2011. A Educação foi afetada com o triplo dos cortes.
Primeiro passo: fechar escolas
A reorganização da rede escolar foi a principal medida apontada para que fosse possível ‘poupar’. O ministério decidiu que iria encerrar as escolas do 1.º ciclo do ensino básico com menos de 21 alunos, e, em três anos, foram colocadas trancas à porta a mais de 600 escolas. Uma medida que, “perante a realidade demográfica portuguesa, o envelhecimento da população e o abandono do espaço rural” é, para o professor José Martinho Gaspar, da Escola Secundária Dr. Manuel Fernandes em Abrantes, “o consumar de uma inevitabilidade”.
Já Filipa Filipe, professora de Português e Espanhol, em Almada, “as infraestruturas não são tudo” e um aluno a estudar “a muitos quilómetros de casa, que passa horas em aulas e transportes” acaba por desmotivar-se. Além disso, diz, a medida é uma desculpa “para despedir professores e funcionários”.
Na mesma senda, criaram-se mega agrupamentos de escolas; passou a haver escolas de 2.º e 3.º ciclos com centenas e centenas de alunos, as quais deixaram de ter direção e passaram a ter apenas um coordenador, em alguns casos, a tempo parcial.
Mais alunos, mais horas de trabalho... cada vez menos professores
A redução de pessoal nas instituições de ensino foi outra das consequências das medidas tomadas. Ao todo, foram despedidos milhares de professores contratados. Ao mesmo tempo, aumentou-se o número de horas laborais, de 35h para 40h, sobrecarregando os professores. Na lista de dispensados, incluem-se também os professores com ‘horário zero’.
Segundo José Martinho Gaspar, professor de História, é necessário recordar que “na grande maioria foram professores necessários ao sistema durante 10, 15 ou 20 anos consecutivos, que esperavam pelo dia em que, com a saída dos mais velhos, pudessem alcançar uma colocação com alguma estabilidade e ingressar nos quadros”. Ao invés, foi-lhes dado “um pontapé no traseiro”.
Aos que ficaram, foram-lhes aumentadas as horas de trabalho e o número de alunos por turma. Ou seja, houve uma “sobrecarga de trabalho” que não promove a dinamização nem a qualidade educacional. “Os contratados são o grande agente de mudança da escola pública – são eles que ajudam a dinamizar as equipas de trabalho que estão na escola há anos. Sem eles a população docente tende a colar-se a uma certa rotina de trabalho”, defende a professora de espanhol, de 26 anos, que todos os anos enfrenta o medo de não ter um horário para lecionar.
Já José Martinho Gaspar, que possui este ano “sete turmas, mais de 150 alunos, duas direções de turma e outros cargos”, questiona-se se em 10 ou 15 anos aguentará a carga de trabalho e se conseguirá imprimir-lhe a mesma qualidade. “A todo o momento há uma ‘vozinha’ que nos diz que se não formos capazes existem centenas à espera para nos substituir, e a receber menos do que aquilo que hoje ganhamos. São as fases da hipocrisia de um sistema”, acusa.
Universidades também não escapam à austeridade
De fora do memorando ficou o Ensino Superior, mas nem por isso o Governo lhe conferiu imunidade. Em três anos, as universidades e politécnicos perderam 260 milhões, o que afetou “a gestão dos orçamentos internos”, trazendo-lhes “menos autonomia, falta de verba para a contratação e renovação de pessoal e acérrimas dificuldades em gerir os orçamentos parcos em consonância com as necessidades”.
Quem o diz é a professora do Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas, Célia Belim, que lembra que todas estas questões resultam na “quebra de bolsas sociais e desistência do ensino superior por alunos carenciados, na defraudação de expetativas quanto ao seu futuro, e na falta de motivação entre professores e funcionários devido à redução de salários, congelamento de carreiras e cargas fiscais avolumadas e galopantes”.
A (maldita e altamente contestada) avaliação
Uma das medidas mais contestadas e que levou muitos professores até à rua para se fazerem ouvir é a da Avaliação do Desempenho do Docente. Uma medida “ilógica, desnecessária e ridícula”, defendem os profissionais do ensino.
“Ilógica, porque uma profissionalização no ensino exige que se faça um estágio supervisionado, que é avaliado. Desnecessária, porque os professores já são avaliados todos os anos pelos seus colegas. Ridícula, porque saber fazer sequências numéricas e completar provérbios não faz de ninguém bom professor”, diz Filipa Filipe.
No entender do professor de Abrantes, há que salientar que “aquilo que através de números e folhas de cálculos se aplica a uma atividade produtiva comum não é de todo aplicável ao ensino”, até porque um “professor pode ter feito um trabalho fantástico com uma turma que tem média de 10 valores”, enquanto outro pode ter feito “um trabalho medíocre com alunos que alcançaram média de 15”.
Mais exigências, mais profissionalização e menos abandono escolar
Em março de 2012, o ministro anunciou que os alunos do 1.º ciclo teriam que fazer exames. Os alunos do 6.º ano também não escaparam. A decisão surge no âmbito do novo modelo de financiamento que tem como base os resultados dos alunos e que gera o receio de que a aprendizagem passe a ser gerida mais em função do exame do que dos objetivos de ensino.
Também a introdução do inglês como disciplina obrigatória no 1.º ciclo foi anunciada. Esta deverá ser lecionada a partir do 3.º ano, e para Nuno Crato há que relembrar que “é em inglês que se fazem negócios, é em inglês que se discutem paper científicos", daí a sua aposta.
Se há algo, no entanto, que Nuno Crato se pode congratular é a redução do abandono escolar. Em 2013, Portugal registou um aumento do número de licenciados e um recuo de 1,6% do abandono escolar prematuro. Os valores são ligeiros, é certo, mas dão ao ministro um alento. O encaminhamento de alunos para vias de ensino mais profissionais, “com uma formação eminentemente prática e direcionada para o mercado de trabalho”, valeu um ponto a favor do ministro.
Todas estas alterações, refere o Ministério da Educação e Ciência ao Noticias ao Minuto, pretendiam “atender às reais necessidades e aumentar a sua eficiência”.
“Embora essas [medidas da Educação] tenham sido as mais discutidas publicamente, muitas das alterações foram feitas para responder às necessidades pedagógicas dos alunos, tendo sido realizada uma revisão da estrutura curricular, reforçando o foco nas disciplinas essenciais, implementando metas curriculares e programas claros e reforçadas medidas de com bate ao insucesso e abandono escolar”.
Um futuro sem qualidade?
Posto isto, e de acordo com os professores, por “motivos meramente económicos” colocou-se em causa, nós últimos três anos, aquela que era a principal obrigação do Governo: aumentar a qualidade do ensino. Com turmas cada vez maiores, cada vez menos professores, e menos escolas, a qualidade da Educação em Portugal, acreditam, está cada vez mais em risco. E, se até agora essa qualidade sobrevive, é graças, única e exclusivamente, à dedicação dos docentes.
“Se há qualidade de ensino com as condições com que trabalham os professores todos os dias, isso deve-se a eles, ao seu trabalho e à sua dedicação pelos alunos”, defende a professora de Almada.
E embora Nuno Crato já tenha vindo dizer que “não há quaisquer compromissos com a troika para a Educação” em 2015, para José Martinho Gaspar não é possível augurar grande futuro quando o ministro e a sua equipa que “lidam com a matéria prima de que este país é feito”, o fazem apenas olhando para as questões de natureza económica. “O meu receio é de que a escola pública de qualidade e para todos seja cada vez mais uma utopia”, diz, enquanto Célia Belim assinala que “governar um país secundarizando a educação é secundar também o desenvolvimento”, pois esta é a sua alavanca.
Já a equipa liderada por Nuno Crato sublinha que na Educação “os resultados demoram a aparecer”, pois trata-se de uma área sensível associada ao futuro, mas está certa de que estes “começarão a surgir nos indicadores nacionais e internacionais”.
