Em 2011 foi celebrado o Programa de Assistência Económica e Financeira que envolveu a Comissão Europeia, o Banco Central e o Fundo Monetário Internacional, através do qual Portugal ficou “obrigado a levar a cabo um vasto conjunto de reformas no sistema judicial, com a finalidade de agilizar a justiça económica, por forma a preservar empregos e a tornar mais atrativo o investimento em Portugal”, assinala a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ao Notícias ao Minuto.
As 'propostas' de uma troika que mudou Portugal
Uma das medidas acordadas foi a reorganização dos tribunais, determinando a sua divisão em 23 comarcas. A redução dos processos pendentes em tribunais e a criação de meios alternativos de resolução de litígios, o que passou pelo aumento das capacidades dos julgados de paz, constituíram outras das resoluções. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, faz agora um balanço dos três anos vividos sob a 'tutela’ da troika.
“Durante os últimos três anos, o Ministério da Justiça empreendeu um enorme esforço para, com recurso aos seus quadros e com a inexcedível colaboração dos parceiros judiciários, reformar profundamente diversos regimes que careciam de renovação”, começa por explicar a governante.
E foi com este empenho que o ministério da Justiça foi o primeiro a ‘livrar-se’ da troika em março de 2014. Mas significará isto que os ajustes a que estava obrigado foram bem sucedidos?
A ministra da Justiça crê que sim, e explica que foi logo em 2011 que começaram a fazer-se alterações, como por exemplo, a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), para simplificar os procedimentos, de forma a agilizar os processos de insolvência para a recuperação de empresas.
Além disso, o ministério achou que deveria "olhar atentamente para a organização judiciária existente” e foi por isso que "cuidámos de propor uma profunda reestruturação da distribuição dos tribunais, pois considerámos absolutamente necessário apostar na especialização dos tribunais em todo o país, de forma a oferecer uma justiça cada vez mais pronta e de qualidade aos cidadãos e às empresas”, diz Teixeira da Cruz.
"Em prol da defesa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos”, a ministra sustenta que os três anos de submissão à troika foram bastante produtivos. “Os números falam, pois, por si: estas reformas vieram para pôr cobro a um ciclo de crise do sistema de justiça português, com resultados expressivos”.
Contudo, será que as reformas levadas a cabo irão manter-se ou rapidamente veremos o sistema judicial a regredir? “Considero que os efeitos das reformas até agora empreendidas serão duradouros e o tempo encarregar-se-á de o demonstrar”, responde, prontamente, a governante.
O novo mapa judiciário está mesmo para chegar
A elaboração de um novo mapa judiciário tem sido uma das medidas mais controversas, que implica uma centralidade social, e que deverá ficar pronto a 1 de setembro, como prometido pelo Ministério da Justiça. "O cumprimento do prazo pré-estabelecido deverá ser cumprido, tanto a nível dos magistrados, como o processo de transição dos 7000 oficiais de justiça e outros trabalhadores do regime geral”.
Três anos de submissão
Em jeito de balanço a estes últimos três anos, a ministra garante que todas as medidas tiveram como intuito agilizar e simplificar a justiça. Para ilustrar a sua certeza recorre aos dados publicados pela Direção-Geral da Política da Justiça, que revelam uma redução da pendência processual e “que já superaram, no último trimestre de 2013 os 200%, significando isto que por cada processo que entra no sistema findaram nesse período mais de dois processos”.
Considerando que as medidas propostas foram resolvidas atempadamente, Paula Teixeira da Cruz revela ainda que foi através do programa de ajustamento que foi possível a recuperação de “milhões de euros, que de outra forma nunca teriam sido recuperados tão rapidamente, o que demonstra a eficácia desta medida e a preocupação do Ministério da Justiça em cuidar da justiça económica, mas sempre com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, pois todos estes mecanismos foram concebidos de forma a salvaguardá-los”.
O esforço reconhecido pela ministra
Paula Teixeira da Cruz não deixa de olhar para trás e enaltece todo o esforço realizado pelos portugueses. Satisfeita com os resultados, mostra que apesar de sermos ‘pequenos’, fomos muito grandes, e que conseguimos calar todos aqueles que não acreditavam em Portugal.
“Conseguimos resultados que impressionam pela sua expressividade e dimensão, e fizeram calar fundo todos quantos se limitam a urdir, em permanência, críticas ao novo que se vai fazendo no domínio da justiça, sem apresentar propostas que sejam viáveis e passíveis de colocar em prática, com os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis”.
"Devo realçar que o esforço realizado por Portugal neste setor tem sido reconhecido lá fora e que os nossos parceiros têm referenciado a experiência portuguesa, fator que, perante tantas adversidades que fomos forçados a ultrapassar enquanto povo, nos deve a todos orgulhar, pois representa a esperança no futuro e é o sinal de que quando queremos sabemos fazer tão bem ou melhor do que os outros. Foi um enorme desafio que, felizmente e graças ao esforço de muitos, que aqui publicamente agradeço, superámos com sucesso e em tempo recorde”, remata.
