O Ministério das Finanças, chefiado por Vítor Gaspar, chumbou uma proposta do secretário de Estado da Administração Patrimonial da Justiça que consistia na abertura de um concurso para a aquisição de carros usados, no sentido de renovar a frota de automóveis daquela instituição.

"O parque de automóvel do Ministério da Justiça é composto por 1.635 viaturas com uma média de dez anos e 206.180 quilómetros. A sua avançada degradação leva a custos de manutenção excessivamente elevados”, pode ler-se num documento oficial do ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz, citado pelo Público.

"No total, a manutenção e o consumo de combustíveis custa ao ministério [da Justiça] cinco milhões de euros por ano. Perante esta situação, o ministério propôs renovar a frota automóvel, recorrendo a uma modalidade de aquisição de viaturas usadas com três a quatro anos e baixa quilometragem, subscrevendo simultaneamente contratos de manutenção para as mesmas" é acrescentado.

A ideia não colheu, contudo, aprovação junto da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), entretanto fundida com um novo organismo, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, e foi convertida, por ordem do ministério de Vítor Gaspar, num procedimento para comprar veículos novos.

O Ministério das Finanças justifica o chumbo da proposta à luz do facto de "a aquisição suscitar questões em termos de aplicação das normas do decreto-lei de execução orçamental de 2012, e do Código dos Contratos Públicos”, sustentando ainda que não ficou demonstrada a "vantagem económica e financeira na aquisição de veículos usados em detrimento de veículos novos".

Além disso, o Ministério alega ainda que o processo de compra seria moroso, uma fez que as aquisições não poderiam ser feitas de forma agregada, mas antes “veículo a veículo”.

Assim, o orçamento estimado em 1,7 milhões de euros vai ser antes aplicado na compra de carros novos.