As chamadas de valor acrescentado nos concursos televisivos violam de forma “clara e precisa” o dever de informação, alerta a Deco. Segundo o Sol, em 2013 a TVI e a SIC encaixaram 99,8 milhões de euros com estas chamadas. A RTP não divulgou dados.

“A lei diz que as estações têm o dever de informar claramente o consumidor das condições do concursos”, explica o jurista da Deco Diogo Nunes, ao Sol. No entanto, a associação de consumidor tem recebido “reclamações de pessoas que ficam surpreendidas com o facto de os valores dos concursos serem pagos em cartões de crédito ou de compras numa cadeia de supermercados”, conta.

Além desta ‘surpresa’, há também queixas de telespetadores que criticam o facto de terem de usufruir do valor do prémio no “prazo de um ano”. E ainda queixas relativas ao custo da chamada, que é habitualmente apresentado com “a mensagem de que as chamadas custam 60 cêntimos mais IVA, e o que as pessoas retêm são os 60 cêntimos”, alerta ainda Diogo Nunes ao semanário.

A avançada idade de muitos dos telespetadores que participam neste tipo de concursos é uma das preocupações da associação do consumidor, para quem a informação deve ser particularmente clara.

Recorde-se que a Entidade Reguladora de Comunicação já recebeu também queixas semelhantes – e uma das soluções pensadas pode passar por limitar em cinco o número de vezes por hora possíveis para fazer ‘publicidade’ a estes concursos. Os canais televisivos, no entanto, preferem autorregular estes concursos com base em chamadas de valor acrescentado.