Em declarações à agência Lusa, Duarte Cordeiro explicou que a escolha se deveu ao facto de a jurista ter um papel ativo na defesa dos direitos dos animais, tendo tirado um mestrado em Direito Animal e criado a associação sem fins lucrativos Jus Animalium, composta por juristas.
Esta foi uma "escolha conjunta" com o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), que tem assento na Assembleia Municipal de Lisboa, adiantou o autarca socialista.
Segundo o também responsável pelas Estruturas de Proximidade, a criminalização dos maus-tratos contra animais também vai ser fundamental para dar mais "alcance" a esta função.
Isto porque "permitirá não só cumprir um papel de acompanhamento de todo o trabalho municipal, mas também ser um apoio e um serviço disponível para todos os lisboetas", já que a jurista vai fiscalizar e receber as denúncias e queixas e ainda dialogar com as autoridades, esclareceu Duarte Cordeiro.
O projeto de lei - aprovado este mês no parlamento com os votos favoráveis do PSD, PS, PEV, BE e do CDS-PP, bancada que registou ainda dois votos contra e duas abstenções - estabelece que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
Em caso de abandono, está prevista uma "pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 120 dias".
Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Em agosto de 2013, Marta Rebelo apresentou a demissão do cargo de provedora dos animais da Câmara de Lisboa, cerca de dois meses depois de ter assumido funções, por considerar que não tinha condições para atuar.
"Quando não conseguimos fazer aquilo a que nos propomos, por razões que são estranhas à nossa força de vontade, à nossa capacidade, devemos sair", afirmou na altura a ex-deputada do PS Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa.
A Casa dos Animais de Lisboa, nova designação do canil/gatil municipal situado em Monsanto, é hoje inaugurada numa cerimónia que pretende marcar a nova fase do equipamento, que surge remodelado e com novas práticas.
