Depois de a Assembleia da República ter esclarecido que Pedro Passos Coelho não exerceu funções de deputado em regime de exclusividade, entre 1995 e 1999, o jornal Público deu conta de que o social-democrata terá pedido um subsídio reservado a deputados que gozam deste regime.
Foi no seguimento desta última informação que os jornalistas questionaram hoje o primeiro-ministro, no final de uma reunião em São Bento com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.
“Ainda não vi o esclarecimento feito pelo Parlamento. Falta saber se existe ou não alguma incoerência entre o que eram as minhas obrigações de natureza legal ou fiscal e aquilo que foi o regime sob o qual exerci essas funções”, respondeu o chefe do Executivo.
Nesta senda, o primeiro-ministro acrescentou: “Só há uma maneira de proceder nesta matéria. Pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que faça as averiguações de modo a esclarecer se existe algum ilícito, independentemente de ele poder ter prescrito”.
Passos Coelho garantiu, por isso, que ainda hoje fará “um pedido” àquela entidade, uma vez que, no seu entender, “é “importante que seja a PRG a esclarecer, tão rápido quanto possível, os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido”
“Não estou em condições de fazer nenhum outro esclarecimento sobre o assunto”, rematou.
