Notícias da revista Sábado e do jornal Público, informações da Assembleia da República e, a pedido do próprio primeiro-ministro, um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República dominaram a semana, num processo que culminou hoje com declarações de Passos Coelho no debate quinzenal no parlamento e com uma conferência de imprensa da empresa Tecnoforma.
18 de setembro:
- A revista Sábado divulga que a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este um ano uma denúncia anónima, segundo a qual Passos Coelho recebeu uma remuneração mensal de 5 mil euros do grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, no período em que foi deputado em regime de exclusividade, na VII Legislatura (entre 1995 e 1999).
- Fonte da Procuradoria diz que a matéria relacionada com a Tecnoforma encontra-se em investigação e está em segredo de justiça. A mesma fonte adianta também que "o inquérito não corre, até à data, contra pessoa determinada".
- O gabinete do primeiro-ministro esclarece que Passos Coelho não foi contactado no âmbito de qualquer investigação e que mantém "a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações fiscais"
19 de setembro:
- O primeiro-ministro defende que deve ser a Assembleia da República a pronunciar-se sobre as condições em que ele próprio exerceu funções de deputado há cerca de 15 anos. Passos Coelho admite, contudo, não ter presente todas as responsabilidades que desempenhou há 15 anos, mas reitera ter "consciência e convicção" de que cumpriu "sempre" as suas obrigações legais.
20 de setembro:
- O BE classifica de "extremamente graves" as informações sobre alegados pagamentos que Pedro Passos Coelho terá recebido da Tecnoforma enquanto era deputado e defende que o primeiro-ministro deve explicações ao país.
21 de setembro:
- O secretário-geral do PS, António José Seguro, diz esperar que o parlamento preste rapidamente esclarecimentos sobre alegados pagamentos que Pedro Passos Coelho terá recebido da empresa Tecnoforma enquanto era deputado.
22 de setembro:
- O gabinete do secretário-geral da Assembleia da República informa que Pedro Passos Coelho não teve entre novembro de 1995 e de 1999 qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado e que "neste mesmo período, também não lhe foi pago o montante de 10% do regime de exclusividade".
23 de setembro:
- O jornal Público escreve que, "em 1999, o atual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva". Segundo o Público, Passos Coelho fundamenta, num requerimento dirigido ao então presidente da Assembleia da República, Almeida Santos (PS), a 27 de outubro de 1999, que não recebeu outro vencimento fixo entre novembro de 1991 e outubro de 1999, tendo inclusivamente pedido um parecer à comissão de Ética para se assegurar de que as colaborações com a comunicação social não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.
- A secretaria-geral do parlamento afirma que "não existe" na Assembleia uma "declaração de exclusividade" de Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.
- O primeiro-ministro anuncia que vai pedir à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".
- O candidato às primárias do PS António Costa diz esperar que a Procuradoria-Geral da República esclareça "com urgência" se existiu ou não algum ilícito envolvendo o mandato de Passos Coelho como deputado entre 1995 e 1999.
24 de setembro:
- Fonte do gabinete do primeiro-ministro diz que Passos Coelho enviou ao início da tarde uma carta - cujo conteúdo não foi revelado - à Procuradoria-Geral da República pedindo esclarecimentos sobre se cometeu ou não ilícitos enquanto foi deputado.
25 de setembro:
- O coordenador do BE João Semedo admite que o partido não exclui propor uma comissão de inquérito à situação do primeiro-ministro enquanto deputado.
- O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, promete que o primeiro-ministro responderá no dia seguinte "a todas as perguntas" no debate quinzenal, considerando que as questões relacionadas com o mandato de deputado de Passos Coelho têm um plano judicial e político.
- O secretário-geral do PS admite uma eventual comissão de inquérito à situação do primeiro-ministro enquanto deputado, mas reafirma que o importante é que Passos Coelho esclareça o país.
- O secretário-geral da Assembleia da República disponibiliza documentos relativos a Pedro Passos Coelho enquanto foi deputado entre 1991 e 1999, mas não as declarações de IRS, cuja divulgação faz depender de autorização do próprio. Os documentos foram disponibilizados na sequência de um pedido feito pelo PCP na Comissão de Ética.
- A Procuradoria-Geral da República informa que não pode investigar a denúncia anónima sobre a "eventual ligação de Pedro Passos Coelho à Tecnoforma" por prescrição de um hipotético crime.
- A Tecnoforma anuncia que dará no dia seguinte uma conferência de imprensa, "através de representante legal", para "prestar esclarecimentos" sobre as notícias recentes acerca da ligação do primeiro-ministro à empresa.
26 de setembro:
- Na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho afirma que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.
Passos Coelho acrescentou que fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, da qual recebeu reembolsos de despesas como viagens e refeições, não precisando datas nem montantes.
O primeiro-ministro anuncia ainda que autorizará a divulgação de parte das suas declarações de IRS, referente aos seus rendimentos, mantendo sigilosa a parte relativa a outras pessoas do seu agregado familiar.
- Durante o debate quinzenal, o secretário-geral do PS defende que o primeiro-ministro devia autorizar o levantamento do seu sigilo bancário, durante o período entre 1995 e 1999, tendo em vista haver absoluta transparência sobre os pagamentos que foram efetuados nessa época. Passos Coelho recusa fazer 'striptease' das suas contas bancárias.
- O despacho final da Procuradoria-geral da República de arquivamento da denúncia anónima indica que se concluiu que os livros de contabilidade da Tecnoforma não continham elementos com relevância criminal e a investigação não prosseguiu para as movimentações financeiras e cruzamento de contas bancárias porque o eventual crime em causa prescreveu.
- O líder do CDS-PP e vice-primeiro ministro, Paulo Portas, diz que o partido "confia" na palavra do primeiro-ministro sobre a alegada atribuição de remunerações da empresa Tecnoforma, enquanto era deputado em regime de exclusividade.
- O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, afirma que foi informado que o primeiro-ministro prestou todos os esclarecimentos sobre a sua relação profissional com a Tecnoforma e que o fez no local próprio, a Assembleia da República. O chefe de Estado escusou-se a fazer mais comentários, "por forma a defender o superior interesse nacional".
- O representante legal da Tecnoforma, Cristovão Costa Carvalho, garante que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa de 2001 a 2007, esclarecendo que a ligação do atual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado na Assembleia da República.
Cristovão Costa Carvalho não revelou qualquer montante resultante da ligação de Passos Coelho à Tecnoforma, "principal mecenas do Centro Português para a Cooperação". O advogado sublinhou que a ONG tinha contabilidade própria, pelo que desconhece o valor dos reembolsos que hoje no parlamento o primeiro-ministro disse ter recebido.
