Em 2010 estavam 2.455 utentes em lista de espera para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), número que subiu para 4.940 em 2012, refere a auditoria, que analisa o desempenho do Hospital Fernando Fonseca (HFF) como entidade pública empresarial (EPE), entre 2009 e 2012.
Segundo o Tribunal de Contas (TdC), no período 2009-2012, 95% dos exames realizados externamente foram efetuados por entidades privadas, sendo que em 2012, dos 895 realizados externamente, 849 foram feitos no privado.
O hospital justificou esta situação com "a maior competitividade dos preços praticados pelas entidades privadas face aos preços estabelecidos na tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde".
A auditoria sublinha que hospital só remeteu as situações mais urgentes para os hospitais do SNS, ao contrário do que seria de esperar, "uma vez que as entidades privadas devem ser colocadas no plano da complementaridade".
As alegações apresentadas pelo Ministério da Saúde lembram um despacho de agosto de 2011 que "enuncia o princípio de utilização da capacidade instalada em cada unidade hospitalar e apenas e após esta estar esgotada poder recorrer à prestação por parte de terceiros".
"As disposições vigentes procuram alcançar o equilíbrio entre a utilização mais racional dos recursos e a garantia do acesso dos cidadãos, em qualidade e segurança e em tempo útil", sustenta
"Contudo, dado o imperativo de salvaguarda do estado de saúde, nem sempre é viável recorrer a unidades do SNS para a realização de MCDT", sublinha o ministério.
O ministério considera que a decisão do HFF "não se limitará ao preço 'tout curt' fixado na tabela mas terá, sempre subjacente (...) um critério de custo pela deslocação do utente e respetivo transporte, bem como a garantia de acesso efetivo do utente aos meios necessários".
Apesar das alegações, o TdC afirma que "o hospital mantém a falta de perceção global sobre o que seria mais vantajoso para o SNS" e defende o "recurso prioritário" à utilização dos recursos existentes no setor público.
Havendo capacidade instalada disponível noutras entidades do setor público, os custos consolidados para o SNS são apenas os custos variáveis de produção, justifica.
Segundo a auditoria, a produção de MCDT realizada internamente, aumentou 31% (55.656) em 2012 face ao ano anterior.
Já os custos com a realização MCDT em entidades externas diminuíram de 1.826.837 euros em 2010, para 1.314.485 euros em 2011 e 1.164.619 euros em 2012, em resultado de uma renegociação dos preços praticados pelos privados.
Nesse período, o número exames realizados em entidades externas aumentou 19% (+148 exames), mas a lista de espera aumentou 66% (mais 1.968 utentes) devido a mais pedidos.
