O Supremo Tribunal Administrativo decidiu reduzir a indemnização que a Maternidade Alfredo da Costa tem a pagar a uma mulher que, quando tinha 50 anos, ficou incontinente e incapacitada de manter relações sexuais após uma intervenção cirúrgica.

A decisão, que surge 19 anos depois do incidente, tem por base o argumento de que naquela idade o sexo já não tem muita importância.

Os ecos desta decisão judicial chegaram além-fronteiras, nomeadamente às páginas do The New York Times que faz agora notícia do caso.

O jornal norte-americano conversou com a vice-presidente da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, Rosa Monteiro, que descreveu a decisão do tribunal como uma “negação ao mais básico direito das mulheres”, algo que deveria ser “protegido” por aquela instituição.

Segundo a mesma publicação, o advogado da vítima garantiu que a cliente vai apresentar uma nova ação judicial contra o Estado Português, tendo decidido ainda recorrer da decisão para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

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