A revisão da comparticipação da receita do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) atribuída às forças e serviços de segurança não resulta de qualquer aumento do valor cobrado aos passageiros, segundo a portaria n.º 236/2014, que produz efeito a partir de 01 de novembro.

Com esta revisão, a PSP vai receber mais sete cêntimos por cada passageiro em voos dentro do espaço Schengen (para 0,36 euros), mais 22 cêntimos nos voos intracomunitários fora do espaço Schengen (1,01 euros) e mais 44 cêntimos para os voos internacionais (para 2,14 euros).

Já a comparticipação às restantes forças de segurança -- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Guarda Nacional República (GNR) -- permanece inalterada.

O SEF recebe 0,44 euros, 1,18 euros e 2,57 euros por passageiro embarcado em voos com destino dentro do espaço Schengen, intracomunitários fora do espaço Schengen e internacionais, respetivamente.

Já a GNR aufere 0,07 euros, 0,17 euros e 0,38 euros.

A portaria foi assinada por Miguel Macedo, que no domingo se demitiu do cargo de ministro da Administração Interna, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.