‘João Carlos’ comprou um telemóvel Nokia Lumia 800 por 479,90 euros e celebrou um contrato com a Meo, sem qualquer fidelização associada, em março de 2012. Quando decidiu mudar de operador, em novembro de 2013, pediu o desbloqueamento do telefone que, segundo lhe disseram, custava 119,98 euros, conta o Jornal de Notícias.
No entanto, o cliente não pagou e recorreu a tribunal, tendo acabado por vencer, pois o valor que lhe era pedido não era legal.
De acordo com o jurista Diogo Santos Nunes, qualquer operador só pode cobrar “a diferença entre o valor de mercado do equipamento e o que o utente pagou”, excluindo promoções ou contratos de fidelização.
‘João Carlos’ tinha pago 479,90 euros pelo telefone e o preço de mercado na altura era de 549,90 euros. Uma diferença de 70 euros, valor que o tribunal decidiu que a MEO iria pagar.
Para poder levar o processo avante, ‘João Carlos’ esteve 11 meses sem usar o telefone e comprou outro telemóvel, razão pela qual o juiz se decidiu pela indemnização no valor de 700 euros.
Diogo Santos Nunes sublinha que nem sempre um operador pode exigir pagamento pelo desbloqueamento de um telefone. “Após o fim de um período de fidelização o desbloqueamento é gratuito”, conta o jurista, sendo que o período máximo de fidelização são 12 meses.
