A porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), Carla Duarte, disse à Lusa que o processo referente à detenção da deputada do Partido Socialista (PS), Glória Araújo, foi remetido para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que deverá agora avaliar se a imunidade parlamentar pode ser invocada neste caso.
Carla Duarte não soube, no entanto, precisar se o pedido para essa avaliação foi feito pela própria deputada ou resulta de uma decisão judicial.
Glória Araújo foi detida numa operação stop na madrugada de sexta-feira, em Lisboa, depois de ter acusado 2,4 gramas de álcool por litro de sangue, um valor que prefigura crime - o Código da Estrada estipula o valor de 1,2 gramas de álcool por litro de sangue o valor a partir do qual a condução sob efeito de álcool é considerada crime.
A deputada foi detida, mas imediatamente libertada após ter sido notificada para comparecer em tribunal, tendo sido presente ao juiz ainda no dia de sexta-feira.
O juiz confirmou a inibição de condução prevista no Código Penal, que pode ir de três meses a três anos.
O tribunal não decretou qualquer medida de coacção, porque não se aplicam em casos de condução sob o efeito de álcool, explicou a porta-voz da PSP.
O processo decorre agora fora do âmbito de acção da PSP, concluiu Carla Duarte.
