Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), diz que Pedro Passos Coelho esteve numa situação “continuada de evasão contributiva” entre 1999 e 2004, quando foi trabalhador independente e não fez descontos, conforme foi noticiado na semana passada.
A Segurança Social (SS) garantiu que Pedro Passos Coelho não foi notificado da dívida que tinha naquele organismo do Estado, frisando que o montante foi pago de forma voluntária pelo próprio.
Em declarações ao Diário de Notícias, o agora membro do Observatório de Segurança Social (Genebra) referiu que “de modo nenhum é possível invocar o desconhecimento da lei”.
Para Edmundo Martinho, não é relevante se a SS notificou ou não o atual primeiro-ministro, uma vez que o importante é que existiu “um período continuado de evasão contributiva”.
“Uma coisa é a capacidade dos serviços para notificarem ou não” os contribuintes em falta, “outra é o facto que lhe dá origem”, indicou o ex-presidente do ISS, sublinhando que “a notificação é um ato administrativo relevante” mas “não é relevante para a prática original de não pagamento”.
A Segurança Social já fez saber que o chefe de Estado decidiu agora “exercer o direito de contribuir voluntariamente para a sua carreira contributiva, liquidando o valor de 2.880 euros (acrescido de juros de mora) apesar de a obrigação se encontrar prescrita”.
