“O direito dos reformados é um direito adquirido, depois de ser um direito em construção, na medida em que vão fazendo descontos ao longo da sua carreira”, defende o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, classificando de “brutais” os cortes que estão previstos a esta classe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013.
O Provedor de Justiça, que solicitou o pedido de fiscalização sucessiva a algumas normas deste diploma, nomeadamente no que diz respeito àquelas que remetem para os sacrifícios pedidos aos pensionistas, afasta, porém, qualquer intenção de protagonismo político neste processo.
“Pela parte que me toca, com 72 anos, aposentado também – e é uma declaração de interesses que faço –, é impensável que tenha qualquer intenção de afirmação política”, afiança Alfredo José de Sousa e acrescenta: “Esse jogo é dos partidos políticos (…). Eu limito-me apenas a ser o garante dos direitos dos reformados à integridade das suas pensões de reforma”.
Para o responsável, perante a eventual declaração de inconstitucionalidade das normas do Orçamento enviadas para fiscalização, só há uma saída: “A renegociação com a troika”.
No entender do Provedor de Justiça, “o Presidente da República terá de ser mais interventivo, fazer uso dos seus poderes constitucionais, ainda que só tendo direito à palavra, ou ao exercício da palavra”, apelando também para “um entendimento político entre os partidos do arco do poder”, por forma a facilitar a saída da crise.
Relativamente ao relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a refundação do Estado Social, divulgado esta semana, o responsável prevê que, a serem adoptadas pelo Governo algumas das medidas sugeridas, as mesmas poderão vir a “suscitar dúvidas de constitucionalidade”.
