Os advogados do ex-primeiro-ministro acusaram o Ministério Público de ter revelado que as suspeitas de corrupção tinham a ver com os anos de 2005 e 2011, o que para a defesa significa que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal não tem competência legal para a investigação.
Considerando que esse período remete para a altura em que José Sócrates era ainda primeiro-ministro, João Araújo e Pedro Delille explicam que estão em causa crimes praticados no exercício de funções, pelo que deveria ser o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça e um juiz conselheiro a comandarem a investigação.
“A prisão preventiva foi decretada por entidade materialmente incompetente com violação da competência do Supremo Tribunal de Justiça, das suas secções e dos seus juízes”, argumenta João Araújo.
Os advogados dizem ainda que o procurador Rosário Teixeira manipulou a investigação, pois, na altura do primeiro interrogatório só tinha adiantado estarem em causa factos entre 2000 e 2005.
O Ministério Público “deliberadamente induziu em erro a defesa, a senhora procuradora-geral da República, e o senhor juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal”, acusa João Araújo.
Os advogados frisam ainda que a medida de coação de prisão preventiva não foi reexaminada ao fim de três meses.
“Temos a omissão deliberada do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de reexaminar os pressupostos da prisão preventiva, decidindo manter José Sócrates preso unicamente para se pronunciar em 10 dias sobre novos factos e elementos de prova que o MP veio invocar em fundamento da manutenção da prisão”, salienta.
A ideia é que seja o Supremo a decidir a libertação de Sócrates, mas tal não significa que o processo seja transferido para o mais alto tribunal.
