Segundo o relatório hoje divulgado, que faz o balanço dos primeiros cinco anos da diretiva que visa melhorar a eficácia dos serviços ferroviários, protegendo os direitos dos passageiros quando acontecem falhas, caso de interrupções nas viagens, apenas Dinamarca, Itália, Holanda e Eslovénia aplicaram "o regulamento na íntegra sem optar por quaisquer isenções".

Já 22 Estados-membros, entre os quais Portugal, concederam exceções na aplicação da legislação. Malta e Chipre não têm caminho-de-ferro.

O regulamento permite aos Estados-membros isentar certos serviços domésticos da sua total aplicação, dando assim tempo para que a legislação entre completamente em vigor.

Sobre como se processará a aplicação desta legislação nos próximos cinco anos, a Comissão Europeia diz que não deverá mudar "substancialmente".

Bruxelas termina o relatório a considerar, assim, que a igualdade de condições para as empresas ferroviárias, bem como um elevado nível de proteção para os passageiros na União Europeia "está ainda longe da realidade".