A ministra da Justiça, a propósito da nova legislação sobre o registo de agressores sexuais de menores, tem citado dados sobre este tema que não correspondem à verdade, dá conta o Diário de Notícias (DN). Tanto que, inclusivamente, a Procuradoria-Geral da República disse não subscrever as taxas de reincidência apresentadas, baixando o valor apresentado pelo Governo de uma taxa de 80-90% para os 20%.

Na explicação deste caso, o ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz respondeu a algumas perguntas do DN, remetendo para investigações do psicólogo clínico Mauro Paulino a justificação para os valores apresentados. Porém, o investigador desmente a informação. “Fico admirado porque no meu livro não há nada disso e desconheço estudos que tenham esse tipo de percentagem”, explica.

Outra das questões colocadas pelo DN está relacionada com os casos de reincidência intrafamiliar. O ministério da Justiça fala em “menos de metade do número total de inquéritos por crimes sexuais de menores os arguidos eram das relações familiares das vítimas”, remetendo para um documento oficial – o RASI de 2013 – a explicação para os dados.

Porém, numa análise feita pelo jornal diário, a informação que consta do documento é outra: “O desenvolvimento da investigação do crime ainda não permitiu consolidar os dados sobre o relacionamento entre autores do crime a vítima”, refere-se, esclarecendo que “num total de 1227 inquéritos participados com início em 2013, em 598 havia relação familiar entre o autor e a vítima”.