Em comunicado, a RTA adianta que o documento se aplica aos trabalhadores filiados ou que venham a filiar-se nestes sindicatos, sendo extensível a todos os profissionais em funções públicas e abrangendo também a segurança, higiene e saúde no trabalho.
Os acordos serão celebrados entre o presidente da entidade, Desidério Silva, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).
Depois de assinados, os acordos serão enviados para depósito na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entrando em vigor após publicação no Diário da República, conclui a RTA.
Em agosto de 2014, a Universidade do Algarve (UAlg) assinou um acordo com vários sindicatos para a fixação de 35 horas semanais de trabalho, medida que abrangeu todos os funcionários, mesmo não sendo sindicalizados.
Também as 16 câmaras algarvias tinham já assinado um acordo com os sindicatos para o mesmo fim, que na altura incluiu também os Bombeiros Sapadores de Faro e os Bombeiros Municipais de Tavira, Loulé e Olhão.
O acordo coletivo de empregador público é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho convencional, aplicável a um empregador público, correspondente na tipologia do direito laboral privado ao chamado acordo de empresa.
O diploma que fixou o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos das 35 para as atuais 40 horas semanais entrou em vigor a 28 de setembro de 2013.
