O responsável pela Administração Interna, João Almeida revela que a proposta da criação da carta por pontos deverá chegar à Assembleia da República ainda este mês ou no início do próximo.

“Vamos adotar um modelo muito semelhante ao que existe em Espanha e em França, um modelo do número de pontos que é atribuído inicialmente ao condutor”, explica ao Diário Económico.

Sendo que esta é uma das alterações propostas na revisão do Código da Estrada, João Almeida conta como irá funcionar a medida. “Com este sistema é possível que uma infração muito grave, relacionada com consumo excessivo de álcool, tenha um número de pontos reduzidos superior a uma muito grave por outro motivo qualquer. Isso é uma vantagem que torna mais flexível o sistema atual”, informa.

Com a criação de uma nova plataforma, onde o condutor terá acesso exclusivo ao seu cadastro, o responsável pela Administração Interna frisa que “neste momento as infrações graves e muito graves que constam do cadastro de cada condutor podem ser transferidas para o novo sistema de redução de pontos". 

“Estamos a desenvolver uma plataforma que será pública e entrará em funcionamento ainda antes da carta por pontos e que é essencial para o cidadão condutor percecionar o sistema. Ainda em abril, podem aceder a um portal onde consta, quer o cadastro de contraordenações que foram aplicadas, quer os processos ativos”, adianta.

Este portal serve ainda para que sejam feitas “as contestações, a apresentação de testemunhas e uma série de questões de intervenção no processo" online.