O novo Código de Ética do Ministério da Justiça prevê um processo disciplinar a todos os funcionários que, sob a tutela da ministra Paula Teixeira da Cruz, aceitem presentes ou favores que adquiram no exercício das suas funções.

De acordo com o Diário de Notícias, no documento pode ler-se: “Os dirigentes e colaboradores da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) devem abster-se de receber de terceiros qualquer tipo de gratificações, ofertas ou vantagens que excedam a mera cortesia ou ultrapassem um valor simbólico.”

Os funcionários do Ministério da Justiça devem então declarar qualquer oferta que seja feita no exercício das suas funções, sendo que esta medida não se aplica da mesma forma aos magistrados, uma vez que é necessária a promulgação de regras semelhantes por parte dos conselhos superiores de magistratura e do Ministério Público.

O Código de Ética tem como objetivo o combate à “pequena corrupção” e refere ainda que os funcionários judiciais “devem tratar todos os assuntos que lhes sejam confiados de forma imparcial, objetiva e transparente, prevenindo e evitando conflito de interesses”, sendo encorajada a denúncia de uma situação que ponha em causa esta necessidade, como porventura uma decisão relativa a um familiar, amigo ou até alguém com quem o funcionário tenha uma inimizade.