Em declarações à agência Lusa, à margem da inauguração do Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, Joaquim Cardoso da Costa frisou que as novas disposições "abrangem toda uma série de atos e procedimentos" a divulgar até final de maio, envolvendo "muitos" organismos da administração pública, que não nomeou, mas não a totalidade.

"Estamos neste momento a finalizar acordos entre uma série de direções-gerais, de diversos ministérios, que depois serão divulgados. A partir desse momento, há uma série de procedimentos para que as pessoas deixem de precisar de ir do sítio A ao B para buscar um documento", disse o governante.

Mas isso "não quer dizer que o documento deixe de ser necessário, quer dizer que a entidade que pede o documento vai ela confirmar junto da entidade detentora da informação se é verdade", avisou, no entanto, o secretário de Estado.

"Significa que o cidadão vai dizer 'eu estou na situação X e autorizo a entidade A a perguntar à entidade B se é verdade que eu estou na situação X'", exemplificou Joaquim Cardoso da Costa.

No discurso que proferiu na inauguração do novo serviço municipal, o secretário de Estado frisou que as novas medidas, que assumiu serem "complexas", pretendem fazer com que os cidadãos "não tenham de andar num calvário, de uma lado para o outro", em busca de informação que o Estado possui.

Joaquim Cardoso da Costa disse ainda que na área das candidaturas aos fundos comunitários o sistema "já está a funcionar".

"Neste momento, todas as empresas que se candidatarem a fundos comunitários não têm de entregar nenhum documento, todos os documentos serão confirmados, toda a situação é confirmada pelas entidades gestoras dos fundos", sustentou.

O Balcão de Atendimento Único da Figueira da Foz, hoje inaugurado, concentra num espaço situado junto ao edifício da Câmara Municipal o atendimento geral do município - disponibilizando mais de 30 serviços - os serviços de urbanismo, tesouraria e apoio ao investidor.

Inclui oito postos de atendimento - seis presenciais, um de tesouraria e um de acesso digital e representou um investimento de 432 mil euros, comparticipado a 85 por cento por fundos europeus.

Na ocasião, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, João Ataíde, afirmou que o novo espaço permite uma "profunda remodelação dos serviços prestados" aos munícipes, elevando o nível de resposta tecnológica com simplificação dos custos de contexto.

"O que nos preocupa é a relação de eficiência e eficácia. O que é fundamental é prestar um bom serviço público", alegou o autarca.