Quando o Governo introduziu, a 6 de fevereiro, o sorteio de automóveis para contribuintes com faturas pedidas com o respetivo número de identificação fiscal, negociou um contrato que contemplava 58 automóveis. Porém, já foram sorteados 60 veículos, sem que novo vínculo tenha sido negociado.
Segundo refere a rádio TSF, a Audi, que vendeu os carros para o primeiro ano, não sabe se conseguiu ficar com o segundo contrato. Há duas semanas que o Fisco está por esclarecer a questão à TSF.
Num documento, visado pelo Tribunal de Contas, refere-se que no contrato assinado estavam previstos 58 automóveis ligeiros de passageiros, adquiridos pelo valor de “um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e 11 euros e 52 cêntimos”, sendo que o prazo de execução do contrato se “extingue-se com a entrega dos bens”, ou seja, dos 52 Audi A4 destinados aos concursos regulares e dos seis automóveis da marca, modelo A6, destinados aos dois sorteios extraordinários.
Porém, refere a rádio, desde 17 de abril de 2014, quando foi realizado o primeiro concurso, já foram sorteados mais veículos do que os contratados, com o sorteio a acontecer no presente mês. A SIVA, empresa responsável pela importação de veículos Audi para Portugal, revela ter participado em fevereiro num novo concurso público, desconhecendo porém o resultado dessa consulta pública.
Depois de a TSF avançar com esta informação, o ministério de Maria Luís acabou, ao final da noite por se pronunciar, revelando que a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública assinou no passado dia 17 de março um novo contrato nos mesmos termos do que esteve em vigor no primeiro ano da Fatura da Sorte (Audi A4 para os sorteios semanais e Audi A6 para os sorteios extraordinários).
O Governo salienta ainda que falta apenas o visto do Tribunal de Contas para avançar com o novo concurso, estando prevista a compra de mais 53 Audi A4 e de seis Audi A6.
É, no entanto, de referir que, explica o Ministério das Finanças, os carros entretanto sorteados, só serão entregues depois de conseguido o visto do Tribunal de Contas. Situação que, sublinha a rádio TSF, se aplica aos dois sorteios previstos para este mês. realizados em abril.
[Notícia atualizado às 22h11]
