A Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) defende que muitos professores com breves interrupções nos contratos, às quais são alheios, continuam longe da "almejada e justa vinculação aos quadros", que deve ocorrer ao fim de cinco anos de contratação sucessiva para um horário completo.
Acusando o Ministério da Educação de adotar um sistema injusto e que não acaba com a precariedade no setor, a associação desafia os professores a recorrerem novamente aos tribunais e à Comissão Europeia, num novo movimento que defenda a estabilidade do emprego docente.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje que recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.
Em comunicado, o MEC reforçou que pretendeu acabar com as contratações "sem limite" que aconteciam entre a classe docente e obrigar à integração nos quadros.
Assim, os docentes com cinco contratos sucessivos, anuais e completos, têm prioridade e apenas as vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional (experiência acumulada, nota final de curso e avaliação de desempenho).
Porém, para os professores contratados, a chamada "norma-travão" não está a assegurar a equidade e o princípio da igualdade no sistema.
Segundo informação do MEC, além deste concurso destinado a acabar com os casos de professores que dão aulas durante anos a fio sem serem integrados na carreira docente (aplicando uma "norma-travão"), foram também abertas vagas para os docentes de carreira que queiram mudar de escola ou agrupamento (concurso interno).
Para o concurso interno, foram submetidas 32.914 candidaturas, refere o MEC, acrescentando que esta mobilidade ocorre "por mudança de grupo de recrutamento ou por transferência de agrupamento ou escola".
Neste momento, os concorrentes já podem saber se ficaram colocados, uma vez que as listas provisórias de ordenação e exclusão dos candidatos foram disponibilizadas segunda-feira na página na internet da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE).
Este ano, os concursos foram abertos mais cedo para tentar que o próximo ano letivo arranque sem problemas de colocação de professores e já com vagas destinadas a docentes que queiram ensinar Inglês aos alunos do 1.º Ciclo.
Também novidade é a realização do concurso interno nesta altura, uma vez que a legislação define que estes concursos se realizam de quatro em quatro anos, ou seja, deveria ser apenas em 2017.
No entanto, o MEC assumiu no ano passado, no âmbito da vinculação extraordinária realizada, o compromisso de realizar um concurso interno intercalar e assim aplicar pela primeira vez a "norma travão" que dá acesso semiautomático aos quadros.
O ministério frisa que, com a vinculação adicional aos quadros de zona pedagógica de 1.453 professores este ano, estarão vinculados, no final da legislatura, mais de 4.000 novos professores, tendo em conta os concursos de vinculação extraordinária entretanto realizados.
