Fernanda Guerra foi notificada pela Segurança Social a pagar uma dívida que tinha acumulado por não ter saldado as prestações de 2003 a 2006. Este é um caso semelhante ao do primeiro-ministro Passos Coelho que explicou nunca ter sido notificado e que a dívida já tinha prescrito.

No caso desta jornalista, a notificação chegou sete anos depois, isto quando as dívidas prescrevem depois de cinco anos.

Segundo o Jornal de Notícias, após ser intimidada “com ameaça de penhora e venda” da casa onde vive, Fernanda Guerra decidiu reclamar no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e apresentar uma queixa ao provedor de justiça, José de Faria Costa.

“A lei é igual para todos ou os serviços de Segurança Social são uma lotaria em que os premiados têm dívidas prescritas porque os serviços se esqueceram de notificar os devedores?”, questiona a jornalista que foi “coagida” a aceitar um plano de pagamento de 146 euros por mês, por um período de 60 meses, com uma dívida de 5.893,88 euros, sendo que o resto serão juros.

Após a avaliação do provedor de Justiça, Fernanda recebeu uma carta na qual é declarada “prescrição dos tributos de contribuições de trabalhador independente” e o despacho informa ainda a extinção do processo de execução fiscal.

A jornalista acredita que a dívida só foi extinta por ter apresentado queixa ao provedor, caso contrário teria de pagar até ao fim.