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Aprovada desafetação dos imóveis do Instituto de Odivelas

O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que promove a desafetação do domínio público militar das instalações do Instituto de Odivelas (IO), que funciona contíguo ao Mosteiro de São Dinis, em Odivelas.

Aprovada desafetação dos imóveis do Instituto de Odivelas
Notícias ao Minuto

17:35 - 07/05/15 por Lusa

País Conselho

No diploma, que "conclui a reforma do ensino não superior de matriz militar, é ainda promovida a desafetação do domínio público militar dos imóveis adstritos ao funcionamento do Instituto de Odivelas, visando a sua futura fruição pela comunidade", refere o comunicado final da reunião semanal do Governo.

Está previsto que o IO encerre definitivamente no ano letivo 2015/2016, medida que advém da reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino.

Até ao fim do próximo ano letivo irão manter-se a estudar no IO 70 alunas a frequentar o 9.º e o 12.º anos, enquanto outras 82 foram transferidas este ano para o Colégio Militar.

O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros estipula também a configuração do sistema de ensino não superior militar, define a estrutura orgânica da direção de Educação do Exército e atribui competências.

Foi ainda aprovado pelo executivo o estatuto dos estabelecimentos militares de ensino não superior do Exército.

"Com base na experiência acumulada, estabeleceu-se como ponto fulcral da reforma operada nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior do Exército (EME) a redefinição, numa lógica integrada e sistémica, das funções da direção de Educação do Exército, reforçando-a e atribuindo-lhe competências de coordenação e harmonização da gestão pedagógica e da racionalização da administração escolar dos EME", lê-se na nota do Conselho de Ministros.

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