"Os atuais caudais semanais e trimestrais definidos na Convenção de Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha, são insuficientes para manter o bom estado ecológico das águas do Tejo e para sustentar o seu uso para o lazer das populações ribeirinhas", disse à agência Lusa Paulo Constantino, porta-voz do Movimento pelo Tejo - ProTejo, tendo defendido a "revisão dos caudais mínimos" do maior rio ibérico, previstos na CA.
Segundo o dirigente ambientalista, "são de manter as medidas que o ProTejo já apresentou, em 2012, nas alegações ao Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, designadamente a revisão dos caudais mínimos do rio Tejo previstos na convenção, assegurando o aumento do caudal anual para um caudal que preserve o bom estado ecológico das águas, e a aproximação do caudal ambiental ao caudal instantâneo, com a duplicação dos atuais caudais semanais e trimestrais para alcançar 80% do caudal anual".
Paulo Constantino defendeu ainda a implementação de um processo de quantificação dos caudais ambientais em hectómetros cúbicos (hm3) e metros cúbicos (m3)/segundo, o estabelecimento de indicadores do estado ecológico das massas de água transfronteiriças, a avaliação do estado ecológico no relatório sobre o cumprimento da CA, a determinação de caudais ambientais nos vários troços de rio e na chegada à foz, em função do objetivo de estado ecológico, e o instaurar de sanções por incumprimento da CA, de caráter financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial.
"Para que tudo isto seja possível é importante que os cidadãos e as populações ribeirinhas da bacia do Tejo se mobilizem e exijam aos responsáveis políticos, autarcas, deputados e governantes, que se empenhem na implementação destas medidas e na recuperação do estado ecológico do rio Tejo", concluiu.
