A Tecnoforma, empresa onde trabalhou Pedro Passos Coelho, enviou ao Ministério Público queixas contra o ministro Poiares Maduro e contra os comentadores Pacheco Pereira e Clara Ferreira Alves.
Em causa, comentários que haviam sido feitos à comunicação social e que, no entender da empresa, causaram avultados prejuízos, tendo levado à insolvência da mesma.
Mas, escreve o Público, o Ministério Público não encontrou indícios da “prática do crime de ofensa” e, por isso, não deu seguimento à queixa apresentada.
Contudo, os responsáveis pela empresa não se conformaram com a decisão e apresentaram uma acusação particular contra o ministro e os comentadores.
Segundo o jornal Público, o despacho do Ministério Público foi emitido em março. “No entender do MP, não foram recolhidos quaisquer indícios da prática do crime denunciado”, lê-se no despacho citado pelo jornal.
Perante esta decisão, os advogados dos responsáveis da Tecnoforma, decidiram apresentar uma denúncia a nível particular, que não é acompanhada pelo Ministério Público e que levou a procuradora a emitir um novo despacho.
“O MP não acompanha a acusação particular uma vez que, como referiu aquando da notificação, considera não terem sido recolhidos quaisquer indícios da prática do crime denunciado”, lê-se no despacho.
A esta frase juntam-se os argumentos de que as declarações proferidas pelos denunciados foram feitas tendo por base notícias divulgadas pela comunicação social, sublinhando o direito de livre expressão. E sobre a alegada relação entre as declarações e a insolvência da empresa, a procuradora sublinha que a Tecnoforma tinha uma “situação de dívida superior a um milhão de euros e resultados liquídos em anos anteriores muito reduzidos face a tais dívidas” e, por isso, considera que não há qualquer “nexo casual” entre as declarações e a insolvência da empresa.
Apesar de considerar que nas declarações que fez Poiares Maduro “em parte alguma se refere à Tecnoforma […] ao contrário do que a queixosa afirma”, a procuradora determina que os denunciados sejam constituídos arguidos e prestem termo de identidade e residência.
O ministro, revela o Público, já requereu a instrução do processo.
