"Esta nova suspeita, como as outras, alimenta-se unicamente de si própria, sem que nenhum facto dê substância mínima à suspeita. Depois desta importante revelação, ninguém que tenha lido o que para aí se escreveu e ouvido o que para aí se disse, conseguirá dizer em que consistiu esse favorecimento", refere João Araújo, advogado de José Sócrates, numa declaração escrita, enviada à agência Lusa.
A declaração do defensor de Sócrates surge na sequência da publicação de transcrições de um interrogatório ao ex-líder do PS, arguido na "Operação Marquês", relacionadas com suspeitas do MP sobre o favorecimento, pelo ex-primeiro-ministro e pelo seu governo, do empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.
"Revelada juntamente com transcrição de um interrogatório, este novo passo em frente vem alimentar a campanha de maledicência e mostrar que as autoridades continuam vigilantes", frisa João Araújo, alegando que, "nem mesmo o inventor da suspeita sabe do que, de que factos, suspeita", pois "limita-se a frases e palavras sem significado inteligível".
"Fala de 'implementar', menciona 'autarquias' e de coisas de quejando significado", precisa João Araújo.
Reiterando que o "MP prendeu José Sócrates para investigar e investiga para suspeitar", João Araújo observa que o futuro irá confirmar que "o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve em 2007 não visou favorecer, nem favoreceu, nenhuma empresa ou entidade particular", designadamente o empreendimento de Vale do Lobo.
Classificando a suspeita como um "novo vazio", refere ainda que o Plano, cujos trabalhos se iniciaram ao tempo do Governo de Durão Barroso (PSD), prosseguiram com o governo de Santa Lopes (PSD), ficando concluídos em 2007, já no governo de Sócrates.
"Nem da parte de José Sócrates, nem da parte de qualquer membro do seu Governo será possível identificar algum propósito, alguma instrução, alguma decisão, que possa ser vista como favorecendo esta ou qualquer outra entidade ou empresa", sublinha João Araújo.
O causídico aponta que "as suspeitas do MP tendem a, depois de lançadas ao vento, ficar a jazer, à espera de novas suspeitas que as recauchutem ou substituam e mantenham o circo a funcionar", mas que José Sócrates "não deixará que, desta vez, isso aconteça".
"O que foi posto em causa foi, mais do que a honra dele, a honra do Governo de Portugal e das pessoas e das instâncias técnicas, administrativas e políticas que intervieram na elaboração do PROT [Programa Regional do Ordenamento do Território] Algarve 2. Os responsáveis por mais esta calúnia insensata e irresponsável terão de responder por ela, em todas as sedes possíveis, a começar pela que escolheram: a da opinião pública", conclui João Araújo.
O MP anunciou hoje que abriu um inquérito por violação do segredo de justiça, na sequência da publicação de transcrições de um interrogatório a José Sócrates, no âmbito da "Operação Marquês".
Em causa está a publicação, na revista Sábado e no jornal Correio da Manhã, de transcrições do interrogatório realizado pelo procurador Rosário Teixeira a José Sócrates.
Algumas das transcrições do interrogatório, realizado a 27 de maio, levaram o jornal a indicar que o procurador suspeita que o ex-primeiro-ministro tenha recebido "luvas" do empresário Hélder Bataglia para que o governo PS aprovasse uma lei 'à medida' do empreendimento algarvio.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.
O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.
