"O direito de superfície a constituir destina-se exclusivamente à realização de obras de reabilitação daquele local (Pavilhão Carlos Lopes) e da respetiva área envolvente, para possibilitar a realização de eventos, nomeadamente de caráter cultural, artístico e desportivos levados a cabo pela ATL", refere a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo da capital, Manuel Salgado, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso.
O Pavilhão Carlos Lopes, criado na década de 1920 para celebrar o 100.º aniversário da independência do Brasil, foi encerrado por falta de condições de segurança em 2003.
Desde aí, foram pensadas várias alternativas para o espaço de propriedade municipal, situado no Parque Eduardo VII, como a criação de um Museu Nacional do Desporto ou o novo Centro de Congressos de Lisboa, mas nenhuma avançou.
De acordo com a autarquia, a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes "constitui um benefício para a cidade e seus munícipes" por se encontrar em "avançado estado de degradação e, por essa razão, impossibilitado de servir qualquer utilização".
Por isso, o executivo municipal de maioria socialista vai debater a desafetação do domínio público para o domínio privado municipal, bem como a constituição de um direito de superfície sobre uma área de 12,9 mil metros quadrados, pelo prazo de 50 anos e por cerca de 3,5 milhões de euros.
O valor estimado para intervenção no local é de 8,5 milhões de euros, indica a proposta. A autarquia recorda que, com esta requalificação feita pela ATL, tem uma "redução dos encargos".
Para o município, "a ATL possui características ímpares, condições e valências, nos domínios relacionados com as atribuições desta autarquia, em matéria turística, cultural e desportiva, situação que fundamentou os protocolos existentes entre as duas entidades".
Esta associação do turismo tem também "uma vasta experiência na recuperação e reabilitação de equipamentos e edifícios de interesse patrimonial", salienta-se.
No final de fevereiro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que a Câmara promovesse a recuperação e reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes.
No documento, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, preconiza-se que a intervenção devolva "este emblemático edifício à cidade de Lisboa, salvaguarde a segurança do seu importante património artístico, bem como a recuperação do espólio azulejar, impedindo a sua deterioração, e assuma claramente um papel ativo na reabertura e utilização pública do Pavilhão Carlos Lopes, devolvendo a sua valência para usufruto lúdico e desportivo da cidade".
