Estatuto da PSP será aprovado mesmo sem alguns sindicatos

O estatuto da PSP está praticamente terminado e avançará mesmo sem a totalidade dos sindicatos concordarem.

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Notícias Ao Minuto
21/06/2015 07:53 ‧ 21/06/2015 por Notícias Ao Minuto

País

Anabela Rodrigues

O controverso processo do estabelecimento de um novo estatuto para a Polícia de Segurança Pública colocou Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna, frente a frente com sindicatos responsáveis pela opinião dos agentes.

“Terminou a fase de negociação regular”, garantiu a ministra, contudo os sindicatos ainda podem requerer uma “negociação complementar”, até porque cerca de metade assinou o acordo mas houve quem não o fizesse, deixando o acordo em aberto.

Em entrevista ao Jornal de Notícias, a ministra revela que a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPPP) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) assinaram o memorando, enquanto o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia não concordou e, consequentemente, não rubricou o acordo.

Apesar de alguns dos sindicatos não se mostrarem disponíveis para aceitar as propostas ao novo estatuto, Anabela Rodrigues explica que, mesmo sendo desejável, “não é necessário” haver um acordo com todos os sindicatos.

A ministra explicou ainda que falou com Pedro Passos Coelho por se tratar de um processo que pode proporcionar um “reflexo orçamental” mas nunca sentiu que o primeiro-ministro ou outros membros do Executivo estivessem contra as suas decisões. Senti “todo o apoio” e “nunca até ao momento senti que não tivesse o apoio de todos os colegas do Governo”, garantiu Anabela Rodrigues.

A responsável pela Administração Interna revelou, ainda, que antes do fim da legislatura não será possível modificar as leis orgânicas da PSP e GNR mas pretende terminar o processo dos estatutos até esse momento.

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