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Licenciatura anulada? Já não vão a tempo, alega Relvas
A juíza encarregue do caso está há um ano e três meses para confirmar ou não a anulação da licenciatura do ex-ministro.
© DR
País Lusófona
Miguel Relvas recusa a anulação da sua licenciatura por considerar que o prazo para a impugnação de sete disciplinas prescreveu.
Segundo o Diário Económico, a Universidade Lusófona pediu ao ex-ministro que entregasse o certificado académico e dando conhecimento da "declaração de nulidade das creditações profissionais que lhe foram atribuídas".
Em resposta, elaborada num parecer que enviou através da sua advogada, Miguel Relvas alega que se deverá esperar pela decisão do tribunal "de forma a evitar hipotéticas análises e decisões contraditórias".
Sobre a anulação da sua licenciatura a pedido do Ministério Público, o ex-ministro advoga que "há muito decorreu o prazo para a respetiva impugnação".
De acordo com um especialista consultado pelo Diário Económico, a lei prevê que uma anulação da avaliação seja feita no prazo de um ano após a publicação das pautas com as notas dos alunos.
Miguel Relvas concluiu o curso em Ciência Política e Relações Internacionais de três anos em apenas um e, segundo o processo de fiscalização da Inspeção Geral da Educação (IGEC), realizou exames a apenas quatro disciplinas e não frequentou as aulas.
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