"O Ministério da Administração Interna (MAI) está empenhado em três objetivos: primeiro o apuramento total das responsabilidades através do inquérito que foi determinado à Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI)", disse Anabela Rodrigues, que hoje discute no parlamento o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2014.
A ministra adiantou que o MAI está também empenhado, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), "na recuperação das aeronaves que possam integrar o mais rapidamente possível o dispositivo" de combate a incêndios florestais para este ano.
Anabela Rodrigues afirmou ainda que o MAI "está empenhado na eventual contratação de meios adicionais considerados do ponto de vista operacional necessários para substituir os que tiverem em falta".
A ministra respondia ao deputado do PS Filipe Neto Brandão, que pediu esclarecimento sobre os Kamov, tendo em conta "a confusão que neste momento esta criada".
Na semana passada, a ANPC informou que apenas um dos cinco helicópteros Kamov da frota do Estado está operacional e não garante a entrada de outras duas aeronaves no dispositivo de combate a incêndios deste ano.
"Neste momento está apenas em condições de plena operacionalidade um dos cinco Kamov da frota do Estado", referiu a ANPC, adiantando que duas aeronaves vão ser reparadas num "curto espaço de tempo" e as outras duas requerem intervenções mais profundas, "não sendo possível garantir a sua entrada no atual dispositivo".
Esta situação com os helicópteros deve-se, segundo a ANPC, com o processo de transferência, iniciado em março, dos Kamov para a empresa Everjets, que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.
Durante este processo, a ANPC detetou "não conformidades graves no estado das aeronaves", que ditaram "a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados".
A Proteção Civil realça que todos os aparelhos "inspecionados necessitaram ou necessitam de intervenções técnicas".
Após a ANPC ter tornado público os problemas com os KAMOV, a ministra da Administração Interna determinou, na passada sexta-feira, à IGAI a abertura de um inquérito.
"Considerando a gravidade de tais factos, bem como das suas consequências em termos financeiros e de disponibilidade destes meios aéreos, a ministra da Administração Interna determinou, por proposta do secretário de Estado da Administração Interna, que a IGAI abrisse inquérito", referiu na altura o MAI.
O inquérito vai incidir sobre "as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito".
