As crianças a partir dos quatro anos de idade passam a ter acesso à educação pré-escolar. A lei deve entrar em vigor no ano letivo 2016/2017, avança o Diário Económico.

O diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República, entra em vigor dentro de 30 dias.

Mas o Governo ainda tem 180 para avançar com as normas “que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade, de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano letivo 2016/2017”.

Esta medida poderá ainda abranger crianças com três anos. O diploma resulta de uma proposta apresentada pelo PSD e CDS para promover a natalidade.