Após dois anos de investigação, a Comissão Europeia apresentou uma participação ao Ministério Público que revela informações sobre os fundos atribuídos à empresa Tecnoforma.
O inquérito aberto pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), em 2013, revelou a prática de infrações penais e financeiras na aplicação e/ou tributação de fundos europeus à empresa em que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador.
O relatório recebido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal em meados de maio deste ano, altura em que foi concluído, surgiu acompanhado por uma “recomendação judicial”, segundo o Gabinete de Imprensa do OLAF. Mais ainda, a mesma investigação foi entregue à Direção-Geral do Emprego com uma “recomendação financeira”.
Em resposta ao jornal Público, o OLAF admitiu que os relatórios não poderão ser tornados públicos, com o intuito de “proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade” a que está sujeito, tal como a “não prejudicar eventuais inquéritos subjacentes”.
A investigação do gabinete antifraude da Comissão Europeia conclui que a Tecnoforma, os seus dirigentes e os responsáveis pela atribuição de financiamentos que a empresa recebeu, por parte do programa Foral, cometeram crimes suscetíveis de serem sancionados do ponto de vista financeiro e criminal.
Recorde-se que o programa Foral se iniciou em 2011, pretendendo promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, e foi tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas, altura em que a Tecnoforma conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país.
O DCIAP revelou ainda, ao jornal Público, que o inquérito à empresa “se encontra em investigação e está em segredo de Justiça”.
