A partir de setembro deste ano, os juízes de primeira instância e procuradores do Ministério Público passam a ser responsabilizados pelo tempo de conclusão de um processo judicial.

Esta decisão surge no âmbito de um dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, elaborados pela ministra Paula Teixeira da Cruz. De acordo com o Diário de Notícias (DN), que teve acesso ao documento, o alcance destes objetivos vai de setembro deste ano até 2018.

O mesmo documento estabelece ainda que os juízes e magistrados da segunda instância e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ficam fora desta responsabilização, uma vez que que os processos por concluir nestes tribunais são muito menos que os da primeira instância. Esta medida mereceu a aprovação do Ministério Público e da Magistratura, os dois Conselhos Superiores.

Em declarações ao DN, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu que este objetivo serve para ter "um melhor conhecimento da realidade", com o intuito de apurar quais "pontos de estrangulamento e quais os motivos desse mesmo estrangulamento".

Além da redução do tempo de avaliação e decisão dos processos, a lista de objetivos da Justiça inclui ainda o aumento de funcionários e criação de transportes gratuitos para deslocações a tribunais. Estes objetivos foram abordados por Paula Teixeira da Cruz, na semana passada, numa entrevista ao Público, onde deixava a garantia que, pela primeira vez, os tribunais iam passar a ter objetivos definidos.