Todos os anos a Assembleia da República paga mais do que a lei permite aos grupos parlamentares.
Segundo uma investigação do semanário SOL, as verbas inscritas no Orçamento deste ano excedem os 2,5 milhões de euros. Ou seja, em vez do limite estipulado pela legislação de 5,8 milhões de euros pela Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República é-lhes atribuído um valor de 8,3 milhões.
Desde 2007, que já se pagou aos grupos parlamentares 75 milhões de euros e os valores anuais ultrapassaram sempre o limite legal.
O gabinete do secretário-geral do Parlamento, Albino Azevedo Soares, confirma que o teto máximo previsto é inferior aos 8,3 milhões de euros.
"O plafond que constitui o limite para despesas com remunerações do pessoal que presta apoio aos gabinetes dos grupos parlamentares encontra-se definido no artigo 46.º da Lei n.º28/2003, de 30 de julho – LOFAR, e é calculado em função do número de deputados eleitos por cada grupo parlamentar, o que na atual legislatura corresponde a um valor global de 6.467.139", refere.
Segundo as contas da Assembleia da República, o PSD fica com 2,1 milhões, o PS com 1,8 milhões, o CDS com 1 milhão, PCP com 757 mil euros, Bloco de Esquerda com 546 mil e os ‘Verdes’ com 211 mil euros.
Ao que foi possível apurar, são ainda suportados os custos com vencimentos e despesas com Segurança Social de 15 assistentes operacionais que, sendo do quadro da Assembleia, estão afetos aos grupos parlamentares.
