O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu, esta quinta-feira, razão à defesa de José Sócrates, sustentando que já não se justifica a manutenção do segredo de justiça.

Fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo. "O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa (de Sócrates) deve ter acesso a todos os autos da investigação".

A mesma fonte adiantou que esta decisão dos juízes desembargadores é definitiva e não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Neste sentido, a defesa do ex-primeiro-ministro poderá ter acesso a provas, testemunhos e documentos, que levaram à acusação de Sócrates por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

No âmbito do mesmo recurso, o TRL analisou ainda outras duas questões - a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo - tendo julgado as mesmas improcedentes, considerando que a segunda questão ficou resolvida num acórdão anterior da Relação.

Recorde-se que, José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito", tendo ficado preso preventivamente na cadeia de Évora. A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária com vigilância policial a 5 de setembro.

[Notícia atualizada às 15h36]