A Fenprof adianta, através de comunicado enviado às redações, que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
"A PACC morreu", diz Fenprof, referindo que já recebeu “o acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade" da prova.
O sindicato de professores adianta ainda que está agendada para as 15h00 de hoje uma conferência de imprensa na qual o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, irá divulgar “os termos desse acórdão, as consequências desta decisão e as medidas que serão tomadas para que nenhum professor possa sair prejudicado de um processo, desde sempre considerado ilegal pela Fenprof".
A prova deste ano está agendada para dia 18 de dezembro, na componente comum, decorrendo a parte específica a partir de 1 de fevereiro, de acordo com o calendário publicado em Diário da República, no passado dia 13 deste mês.
Refira-se que, a PAC tem periodicidade anual e aplica-se aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Só podem aceder aos concursos os candidatos aprovados previamente neste exame.
