Segundo a moção apresentada pelo presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), Luaty Beirão "é um cidadão luso-angolano que se encontra preso em Angola numa grave situação de saúde que põe em risco a sua sobrevivência".
"Estamos pois perante um quadro humanitário que deve merecer especial atenção de todos aqueles que prezam e respeitam os mais elementares direitos humanos", acrescenta o documento, que foi aprovado por unanimidade do executivo municipal.
Uma vez que Sintra acolhe no seu território milhares de famílias angolanas, a autarquia "apela às autoridades angolanas e portuguesas no sentido de, por razões puramente humanitárias, intercederem de forma a protegerem a vida do cidadão português Luaty Beirão e de todos aqueles que, eventualmente, estejam em idênticas circunstâncias", lê-se na moção.
Luaty Beirão, músico e engenheiro de formação, é um dos rostos mais visíveis da contestação ao regime angolano e já chegou a ser preso pela polícia em manifestações de protesto.
O ativista luso-angolano integra um grupo de mais 16 pessoas - duas em liberdade provisória - acusadas formalmente, desde 16 de setembro, de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, mas sem que haja uma decisão judicial sobre a prorrogação da prisão preventiva.
Luaty Beirão entrou em greve de fome há 31 dias em protesto por continuar preso ilegalmente após se ter esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva (a 20 de setembro) sem nova decisão.
