Num comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) indica que os guardas florestais, em funções no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, passam a ter, a partir de 01 de novembro, um estatuto profissional que reconhece "o caráter especial da carreira e a natureza de órgão de polícia criminal", além de atribuir uma valorização salarial média de 5,2 por cento.
Em 2006, com a extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal, os guardas florestais foram transferidos para o SEPNA/GNR.
Apesar de lhes ter sido retirada a designação de guardas florestais, passando a ser "somente elementos da carreira florestal", foram mantidas todas as suas competências e funções relacionadas com o policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca, assim como as de investigação das causas dos fogos florestais, segundo a federação dos sindicatos.
"Depois de um processo de luta que envolveu manifestações, concentrações e vigílias e uma intensa ação de contacto, com diversas instâncias oficiais, entre 2009 e 2012, designadamente a Assembleia da República e a Procuradoria-Geral da República, o Governo cessante, através do secretário de Estado da Administração Interna, aceitou negociar o estatuto dos guardas florestais, com a consagração de várias das reivindicações apresentadas", refere a FNSTFPS.
A federação dos sindicatos refere que o estatuto agora publicado foi negociado ao longo de seis meses, entre a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, e a Guarda Nacional Republicana, correspondendo "a parte significativa das reivindicações apresentadas".
Para a FNSTFPS, o estatuto que vai entrar em vigor a 01 de novembro representa "um passo significativo para a dignificação profissional da carreira e das condições de trabalho dos guardas florestais".
A federação dos sindicatos sublinha, no entanto, que vai apresentar ao Ministério da Administração Interna, após a atual situação política se consolidar, uma proposta para "a atribuição dos suplementos de disponibilidade permanente, penosidade e insalubridade", questões que não estão previstas no novo estatuto.
