O Conselho Superior da Magistratura (CSM), encarregue de disciplinar e supervisionar os juízes, lançou um "Plano de Comunicação" para ajudar os juízes a lidar com a imprensa e vice-versa.

“Apoiar os juízes e os tribunais que sejam alvo de interesse dos meios de comunicação social sobre o modo como lidar com a exposição e o modo de prestar informação, veiculando a que a proporcionem quando possível”, será o objetivo primordial do plano.

Segundo o Diário de Notícias, esta medida é motivada pelos vários julgamentos mediáticos em curso, como a Operação Marquês e a Operação Labirinto, mas só poderá ser aplicada quando houver verbas para o efeito.

Este plano prevê a criação de um gabinete de imprensa para os tribunais e a definição de fontes oficiais da justiça, que ficam obrigados a dar respostas aos jornalistas em 24 horas de forma a consagrar o direito a ser informado e o dever de informar.

Deverá ainda estabelecer oficialmente o espaço no qual é permitido aos jornalistas estarem num tribunal, quando é que se pode gravar imagens e som e quem pode ser filmado ou gravado pela comunicação social.