Um contrato de 40 milhões de euros para a aquisição de 25 helicópteros de combate a incêndios que tinha sido aprovado por um júri presidido pelo novo director do DCIAP, Amadeu Guerra, foi suspenso, esta quinta-feira, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
O concurso esteve sempre rodeado de polémica e as duas empresas concorrentes em permanente conflito judicial.
Amadeu Guerra foi escolhido para presidir ao júri responsável por analisar o contrato de adjudicação de 25 helicópteros, no valor de 40 milhões, pelo antigo procurador-geral, Pinto Monteiro, a pedido do ministro da Administração Interna. Miguel Macedo queria que as decisões tivessem o “certificado de garantia” de um procurador, escreve o DN.
Mas o processo foi, ontem, suspenso pelo tribunal administrativo de Sintra em resultado de uma providência cautelar interposta pelo consórcio derrotado contra a empresa adjudicante, EMA, e contra a empresa vencedora Everjets.
Em causa está a alegada mudança de regras a meio do processo do concurso, facto que resultou de uma outra providência cautelar interposta, neste caso, pela empresa que ganhou o contrato contra a que o perdeu.
Quanto ao seu novo cargo, o director do DCIAP terá de esperar até Setembro para constituir uma equipa de procuradores.
