As aquisições de bens e serviços por parte da Presidência da República são sempre feitos por ajuste direto e sem que se dê qualquer explicação, mesmo estando em causa dinheiro público.

Uma auditoria feita às contas de 2014 – a primeira alguma vez feita à Presidência – denuncia aquilo que considera ser uma prática pouco correta e aconselha a que tal seja mudado em prol de uma maior transparência.

“O procedimento adotado para a aquisição de bens e serviços tem sido, frequentemente, o ajuste direto, por motivos materiais relacionados com a segurança”, lê-se no relatório do Tribunal de Contas, que não deixa de fazer notar que “as razões que impõem o recurso ao ajuste direto têm implicado também o recurso frequente a um conjunto de empresas que, devido às relações de confiança estabelecidas ao longo do tempo, têm recomendado e continuam a recomendar a sua escolha”.

Não sendo nenhum dos contratos em causa publicados no portal Base e sendo, por isso, desconhecidos dos portugueses os motivos que levaram à sua assinatura, o Tribunal de Contas entende que deve haver uma “ponderação entre as dimensões de segurança e transparência”.

Assim sendo, aconselha a Presidência a adotar o “princípio-regra” de publicitar os contratos públicos e “só excecionalmente” restringir essa informação.

A sugestão foi acolhida pelo Palácio de Belém, que admitiu ao Jornal de Negócios vir a mudar os procedimentos, mas só em relação aos contratos assinados a partir de 1 de janeiro de 2016.