A Ordem dos Médicos vai passar a limitar o tempo de trabalho dos internos até 12 horas extraordinárias por semana em serviço de urgência.
Segundo anunciou o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, no Facebook, o novo regulamento será publicado ainda este mês, “na próxima Revista da Ordem dos Médicos, com uma nota editorial, para ter força de 'Lei Médica'”.
Ou seja, tratando-se de uma lei médica, quem não cumprir estas regras poderá esperar sanções disciplinares.
Trata-se de um “marco histórico da defesa da Qualidade do Internato Médico, na preservação da saúde física e mental dos Internos e no reconhecimento da dignidade e exigência da profissão médica”, considera o bastonário.
José Manuel Silva escreveu ainda que a integração interna nas equipas dos serviços de urgência “tem como objetivo primordial a evolução do seu processo formativo” e que “sobre-utilizá-los” prejudica a sua evolução.
“O médico interno, caso concorde explicitamente, poderá ainda efetuar mais dois períodos de urgência extraordinária suplementares por mês, em circunstâncias de premente necessidade da instituição”, mas há um limite de 12 horas de trabalho contínuo.
O regulamento relativo ao trabalho durante o internato médico foi trabalhado em conjunto pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM).