As câmaras municipais e as juntas de freguesia podem deixar de suportar os custos relativos à ADSE dos seus funcionários. Contactada pelo Notícias ao Minuto, fonte do Ministério da Saúde não confirma, para já, as alterações ao decreto-lei, mas adianta que “é uma matéria que está a ser estudada”.
Se a proposta noticiada pelo Jornal de Negócios for para a frente, a compensação da medida poderá significar mais descontos no salário dos trabalhadores das autarquias para a ADSE.
Saliente-se que na Administração Central os custos são já suportados na totalidade pelos trabalhadores, mas na Administração Local e Regional tal não acontece, de acordo com o decreto-lei em vigor que estabelece que as despesas com a ADSE são suportadas pelos próprios funcionários, que descontam 3,5% do salário, mas também pelas respetivas entidades patronais.
O Governo pretende alterar essa realidade, de modo a que as câmaras municipais e as juntas de freguesias deixem de ser responsáveis por esses descontos, o que poderá levar a avultadas poupanças nos cofres municipais.
