Em causa está a decisão tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros de revogar a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), que foi criada pelo ministério tutelado por Nuno Crato e alvo de contestação pelos atrasos na colocação de professores.
As necessidades temporárias das escolas passam agora a ser preenchidas através de outros instrumentos já existentes, como a reserva de recrutamento ou a contratação de escolas, para casos muito específicos, segundo uma explicação dada pelo Ministério da Educação.
A FNE saúda o fim da BCE mas considera que a mudança fica aquém do esperado: "Não elimina importantes aspetos de injustiça que não foram agora alterados e que vão continuar a marcar negativamente os concursos que vão ocorrer este ano, para terem efeitos no próximo ano letivo, desperdiçando-se deste modo uma oportunidade importante para se evitar o aprofundamento daquelas injustiças".
A FNE critica o facto de o ministério não ter introduzido outras alterações ao diploma de concursos, tais como a redução de anos de contratos sucessivos -- dos atuais cinco para três -- para os docentes entrarem para os quadros.
"No processo negocial que o ministério abriu para anteceder a alteração agora aprovada, a FNE colocou em cima da mesa a necessidade de substituir a norma em questão por um novo enquadramento que permitisse a vinculação de docentes que reuniram três contratações sucessivas de ano inteiro. O ME considerou não estarem reunidas as condições para uma alteração desta natureza, o que obviamente mereceu a nossa discordância", recorda a federação em comunicado enviado para a Lusa.
O ministério já havia já decidido revogar a BCE, que considera responsável "por instabilidade nas escolas e pelo começo tardio de anos letivos".
A tutela considera que aquele regime, usado em escolas com contrato de autonomia ou territórios de intervenção prioritária, nos últimos anos letivos, teve "consequências nefastas" para o funcionamento das escolas, causando "sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação".
Para a equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues, a morosidade e complexidade do sistema (21 dias em média para colocação de um professor) provaram "tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas".
O ministério sublinha que teve a concordância das organizações sindicais de professores, às quais expôs a alteração agora oficializada.
O sistema foi também criticado pelos diretores de escolas, por a BCE permitir, em teoria, que todos os professores concorressem a cerca de 300 escolas em simultâneo.
