Para obterem o Fundo de Garantia Salarial (FGS), os desempregados são obrigados a ultrapassar a barreira burocrática e preencher todos os requerimentos exigidos. Ainda assim, vencer a burocracia, não é sinal de que a prestação seja garantida de imediato.

Uma advogada da AC & Associados, Isabel Alves, denuncia que o tempo de espera para obter o FGS chega a atingir um ano ou até mais tempo. A denúncia é baseada num caso de 30 trabalhadores que apresentaram os requerimentos à Segurança Social em março de 2015 e só agora tiveram conhecimento da decisão que lhes é favorável.

“A demora na resolução destes processos provoca para alguns trabalhadores situações verdadeiramente dramáticas, uma vez que estes contam única e exclusivamente com o pagamento daqueles créditos para conseguirem continuar a fazer face aos seus compromissos! Acresce referir que muitos destes trabalhadores ficam numa situação de desemprego numa idade em que se por um lado são novos para solicitarem a reforma, por outro lado já ninguém lhes dá emprego devido à idade”, salienta a advogada, num comunicado enviado às redações.

Isabel Alves vai mais longe e diz até que “o FGS não responde aos diversos e-mails que lhe são enviados, e existe um bloqueio total de acesso à informação mesmo quando nos deslocamos aos serviços da segurança social”. 

Recorde-se que o Fundo de Garantia Social é um mecanismo que garante, a trabalhadores por conta de outrem, o pagamento de créditos resultantes do contrato de trabalho quando as respetivas entidades empregadoras não podem pagar, por estarem numa das três situações: Processo de Insolvência, Processo Especial de Revitalização ou procedimento extrajudicial de recuperação de empresas.