A medida foi publicada em Diário da República a 21 de Março e tinha como objectivo definir as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas.
Para maximizar a capacidade instalada, a nova legislação permite que os quartos individuais possam ser usados como quartos duplos, desde que a dimensão da divisão o permita.
Com esta legislação, o Governo previa conseguir um aumento potencial de cerca de 20 por cento, que se poderia traduzir em 10 mil vagas, já que, em média, cada estrutura existente teria cerca de sete novas vagas.
Dados da Segurança Social, relativos às instituições com as quais o Governo tem acordos de cooperação, mostram que entre Fevereiro de 2012 e Março de 2013 houve um acréscimo de 7,1% no número de vagas, o que significa que foram criadas cerca de 4 mil novas vagas.
No entanto, contactadas as principais organizações representativas do sector social, os números não são coincidentes: A União das Misericórdias aponta para a criação de cerca de mil camas, enquanto o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade não arrisca um número e diz que é um processo em desenvolvimento ainda sem expressão notória.
Em declarações à Lusa, o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) disse que este é um "processo que está em marcha", mas que é um "processo lento" que obriga a adaptações, principalmente ao nível dos recursos humanos.
"Isto não é de efeitos imediatos, é lento porque havia necessidade de adaptar as próprias instalações porque um quarto pode ter as dimensões para ter as três pessoas, mas pode não estar ainda suficientemente adaptado para ter estas pessoas", explicou o padre Lino Maia.
O responsável afirmou que a medida foi muito bem acolhida pelas instituições e defendeu que é o caminho a percorrer, mas preferiu não arriscar nenhum número quanto a um aumento da capacidade instalada durante estes doze meses.
"Não fizemos ainda nenhum levantamento, mas penso que se o fizéssemos não chegaríamos a resultados muito significativos. É um processo que se está a desenvolver, mas ainda sem expressão notória", afirmou.
Alertou, por outro lado, que o aumento do número de vagas pode não significar mais acordos de cooperação e que, por isso, as instituições podem ser obrigadas a receber mais pessoas, mas sem mais apoios financeiros por parte do Estado.
O presidente da União das Misericórdias, por seu lado, defendeu que esta alteração teve como resultados positivos o ter permitido "regularizar alguma capacidade que havia nos lares e que não era permitida", ao mesmo tempo que permitiu instalar mais camas noutros lares.
"A nossa estimativa é que no imediato deu à volta mais 460 camas e no total deu cerca de mil camas. A legislação permitiu, de uma forma legal, que era o que não existia, aumentar a capacidade dos lares em cerca de mil pessoas, o que é um aumento muito significativo e muito importante", sublinhou Manuel Lemos.
O responsável aproveitou para defender que chegou a altura de repensar as estruturas de envelhecimento porque se as pessoas hoje duram mais tempo, também é verdade que quando recorrem aos lares vão mais vulneráveis.
Na opinião de Manuel Lemos, tem de haver um investimento efectivo no apoio domiciliário ao mesmo tempo que defende uma ligação entre a rede de lares e a rede de cuidados continuados.
